Problemas da Gestão da Divida Angolana

Tem sido recorrente na imprensa lusa o tema da dívida angolana as empresas portuguesas, ao ponto, da visita do Presidente da República portuguesa à Angola ter ficado associada a uma tentativa de regularização das mesmas. Obviamente, quem vende pretende receber e quem compra pretende pagar o mais tarde possível, é uma pura questão, de cash management.
Por um lado temos Angola, um país em rápido e forte crescimento económico, que tem necessidade de financiar esse crescimento, mas é confrontado com a falta de poupança interna para emitir divida domestica e ao mesmo tempo é confrontado com mercados de capitais em crise que não permitem com razoabilidade colocar ou emitir divida soberana. Ainda temos de considerar a forte quebra nas receitas, causada pela queda do preço do crude, com impacto directo nas contas públicas do país e que condicionou o financiamento e a execução de diversos programas e projectos.
Esta situação é equiparável ao que acontece em muitas empresas com crescimento rápido mas mal planeado, acaba sempre por existir uma ruptura ao nível da tesouraria porque as necessidades de fundo maneio foram mal avaliadas. Normalmente, este tipo de situação pode levar a falência da empresa mesmo sendo economicamente viável.
Na questão angolana, apenas implica um atraso no pagamento da sua dívida, deixando o fardo para o credor, que desta forma acaba por financiar mais do que desejaria o seu devedor, neste caso, o Estado angolano.
Por outro lado, entende-se a urgência na regularização das dívidas, por parte das empresas, pois elas necessitam de cash para cumprir com os seus próprios pagamentos, num cenário caracterizado precisamente pela falta de liquidez, onde o crédito é inacessível ou tem preços proibitivos. O risco de falência é real e cortante para as empresas, principalmente, para aquelas que estiverem bastante endividadas, tiverem montantes elevados a haver e necessitem de receber com urgência os seus montantes em dívida.
A falta de pagamento associada ao clima de crise que se verifica a nível mundial, com mais incidência nos países desenvolvidos, acaba sempre por influenciar a capacidade investimento dessas empresas em novos projectos, nomeadamente, em Angola. A consequência imediata será adiar os novos projectos até que o clima económico se altere ou as dívidas sejam regularizadas. Os efeitos são sempre nefastos porque implicam sempre menos investimento e logo mais desemprego.

A Incomodidade Lusófona Portuguesa

Esta semana Luanda recebe uma comitiva liderada pelo Dr. Cavaco Silva acompanhada por vários empresários no âmbito da nova presidência da CPLP que Angola vai passar a presidir. Questiono-me qual é a verdadeira intenção da visita do Presidente da República portuguesa, será efectivamente, discutir e reflectir o espaço estratégico que uma comunidade de 250 Milhões de pessoas que partilham a mesma língua, o português, deve ter ou o propósito da sua visita é apenas resolver os pagamentos em atraso do Estado angolano as empresas portuguesas?
Porque razão na comitiva portuguesa apenas há empresários e não se encontram pessoas ligadas à cultura?
A mim pessoalmente chateia-me este pedinchar português, porque Angola honra os seus compromissos sempre e quando os outros honrem os seus compromissos com Angola. Além disso, parece-me redutor reduzir a comunidade lusófona a uma mera perspectiva económica, porque a lusofonia deve ser encarada como algo mais do que uma simples conjectura de oportunidades de negócio.
Se pretendermos ter uma lusofonia forte e firme com base na língua portuguesa, creio que o primeiro foco a ser estimulado devia ser precisamente o lado do ensino da língua portuguesa e o lado cultural, por exemplo, uma forte aposta na produção literária em língua portuguesa, acompanhada pela produção cinematográfica e pelas artes plásticas. Creio que são estes os elos diferenciadores e identificadores de uma comunidade, no verdadeiro sentido da palavra, caso contrário, será apenas uma comunidade baseada nos interesses e nas vantagens de circunstância.
Parece-me que o país que melhor tem percebido esta faceta tem sido o Brasil, um verdadeiro pólo animador da lusofonia, não só porque vai ser uma economia líder a nível mundial mas também porque é um foco de inovação e produção cultural baseada na literatura, cinema, teatro e artes plásticas. Um conjunto de dimensões que conferem outro significado a comunidade e uma maior elevação da lusofonia, enquanto a posição portuguesa é sempre redutora.

O Papel do IDE na Diversificação

Há certos temas que são recorrentes pela importância que representam para Angola e por essa razão não me canso de repeti-los. Mesmo, no léxico de muitos políticos angolanos a palavra Diversificação ganhou um estatuto especial, com frequência ouvimos responsáveis e decisores políticos afirmarem que é necessário diversificar a economia angolana.
Creio que é uma evidência para a maioria das pessoas, se pensarmos que o crude é responsável por praticamente 95% das exportações e contribui com 50% na formação do PIB. Notamos que a economia angolana está exposta a uma grande volatilidade que resulta das variações no preço do crude, que tem impactos imediatos na actividade interna do país, além disso, um modelo económico unicamente assente no papel de exportador de crude não é um modelo sustentável a longo-prazo porque os recursos são finitos e além disso existe uma tendência cada vez maior para os países reduzirem a sua dependência em relação a essa matéria-prima.
Por isso, urge que o país caminhe para a diversificação das suas actividades económicas, um processo que em Angola tem sido lento, porque faltam competências fulcrais ao país para promover esse processo, nomeadamente, recursos humanos qualificados, um sistema de educação de qualidade, um tecido empresarial competitivo e uma sociedade civil que estimule o empreendedorismo e a inovação.
Um conjunto de factores que Angola carece porque não existe um aparelho produtivo no país com essas competências, não existe um sistema de educação que promova a qualidade e incentive a inovação em articulação com as empresas, como carece destes factores, resulta impossível para as empresas locais desenvolverem novos produtos/serviços e explorar novos mercados. Sem recursos humanos qualificados, menor é o estímulo para desenvolver projectos empresariais próprios, portanto, sem empreendedorismo é mais difícil desenvolver as novas oportunidades de negócio que existem no mercado.
Os efeitos, notam-se na economia via Balança Conta Corrente, porque o país importa praticamente tudo o que consome, o que provoca uma atrofia no aparelho produtivo nacional mas também é responsável pela pressão inflacionária que o país pode sentir, além, do efeito hemorrágico ao nível das divisas. Um conjunto de factores que condicionam as opções de política económica, financeira e monetária do país.
A diversificação económica é urgente, não estando o país capacitado para realiza-la pelos seus próprios meios, a melhor solução, é promover e atrair o IDE.
Normalmente, o IDE é proveniente de países mais desenvolvidos, que procuram investir em países onde existam oportunidades de negócio que lhes permitam desenvolver vantagens competitivas, com o objectivo de alcançarem elevadas taxas de crescimento ou importantes volumes de negócio. Por regra, são oportunidades que se encontram inexploradas nos mercados receptores, é este processo de exploração da nova oportunidade de negócio que inicia a diversificação económica no país receptor.
A diversificação económica é intensificada com o IDE porque além de investirem nos sectores onde existem mais oportunidades de negócio inexploradas e também com maiores vantagens competitivas, desencadeiam em muitos casos, um processo de transferência de tecnologia na economia local, isto acontece, quando a filial da empresa estrangeira introduz novos produtos/serviços ou novos processos, os seus trabalhadores adquirem novas competências e novos conhecimentos, o que contribui para elevar o capital humano do país. Ao mesmo tempo, as empresas que são clientes ou fornecedoras da empresa estrangeira, de uma forma, indirecta incorporam nos seus processos os efeitos da difusão da nova tecnologia que acaba de entrar no mercado.
A presença do IDE permite elevar a produtividade na economia receptora, porque a empresa estrangeira conta com mais experiência, melhor tecnologia e capital mais sofisticado, portanto, têm níveis de produtividade superiores as empresas locais, o que obriga as demais empresas a elevar os seus standards de produtividade.
Portanto, o IDE pela sua natureza obriga a economia receptora adquirir e desenvolver novas competências, nomeadamente, um melhor sistema de educação que contribua para uma maior qualificação dos recursos humanos e um tecido empresarial mais competitivo, factores chave, para que a diversificação económica possa ocorrer.

A Vergonha Estatal

Já não era novidade para ninguém, as condições precárias de edificabilidade do Hospital Geral de Luanda, nestes últimos dias as condições de sustentabilidade da estrutura do Hospital agravaram-se e implicaram o encerramento de unidades e a consequente transferência de pacientes para outras unidades de saúde.
Causa perplexidade que uma obra desta envergadura, construída apenas à 4 anos e com um custo orçamentado de US$ 8 Milhões se encontre nesta situação indignante e merecedora da mais profunda repulsa cívica.
Seria importante questionar quantas empresas com projectos milionários pagos pelo Estado angolano estão em condições para executar com boas práticas, com competência e com total garantia de bom sucesso esses mesmos projectos. Convém também, questionar quando um projecto público é orçamentado em US$ 8 Milhões por uma empresa privada, se essa mesma empresa vai implementar e executar o projecto no terreno pelo valor orçamentado ou apenas por metade ou menos do valor orçamentado, cortando em custos e reduzindo a qualidade dos materiais? Será que o custo orçamentado está sobrevalorizado em relação ao custo real?
Este caso é elucidativo e demonstra a ausência de Estado em Angola, não houve uma única Entidade capaz de fiscalizar a obra, não houve nenhuma Entidade capaz de salvaguardar os interesses do próprio Estado. O Estado em Angola não existe ou então é sinónimo de MPLA e de incompetência.
Não se analisam os investimentos numa perspectiva de custo/beneficio, não se analisa em perspectiva nenhuma, na coisa pública, o mínimo que se exigia era rigor, mas como existe a crença interiorizada que o dinheiro nunca vai acabar entregam-se projectos de milhões de dólares e de interesse público à empresas que não têm competência técnica para executa-las, ou então, por manifesta má fé são mal executadas.
Se existiu manifesta má fé por parte da empresa responsável pela construção do Hospital, lesando o Estado e os contribuintes, gostava de saber, qual vai ser a estrutura do Estado que vai chamar esta empresa a responsabilidade e exigir a correspondente indemnização que o Estado angolano tem direito?
Angola não pode ser um albergue para empresas sem capacidade técnica e sem competência demonstrada, para fazerem fortuna a custa de um Estado ineficiente e que não sabe gerir os seus recursos com critério e rigor.
Esta situação é um péssimo exemplo para todo o sector, porque vai criar um mau ambiente e um clima de muita desconfiança sobretudo nos projectos públicos, porque um decisor politico minimamente esclarecido deveria sempre questionar-se sobre a verdade dos orçamentos e projectos apresentados, e perguntar-se se os números não estarão sobreavaliados e a segunda questão que deveria colocar-se, é a inclusão de clausulas penalizadoras nos contratos quando existem situações tão flagrantes como o Hospital Geral de Luanda. Sem mencionar que todas as obras devem ter uma fiscalização rigorosa, algo básico, precisamente para evitar estas situações.
Vivemos numa época caracterizada pela escassez de liquidez, o mínimo que se exige a quem governa é que administre bem os parcos recursos a sua disposição, porque se o critério for esbanjar dinheiro e delapidar recursos públicos, penso que qualquer cidadão que passa pelo Roque Santeiro pode ir viver para a Cidade Alta e governar o país.