A Visão do Ministro Abraão Gourgel

Numa intervenção recente, o Ministro da Economia, estimou um crescimento do PIB de 7% para 2011 e 15% para 2012. As estimativas do Ministro são bastantes positivas para a economia angolana, principalmente, se elas se confirmarem no futuro. Mas o mais interessante é verificar os fundamentos em que se baseiam as estimativas do Ministro da Economia, que nos parecem ser excelentes.
A visão do Ministro Abraão Gourgel, baseia-se na diversificação económica, uma ideia já muito repetida mas ainda pouco concretizada. O interessante é verificar o processo como pretende implementar a diversificação económica no país.
Neste processo, a promoção do efeito de substituição das importações por produção interna, parece-nos um ponto de partida excelente, principalmente, se for feita a partir dos sectores mais deficitários e com maior potencial, nomeadamente, a partir da agricultura e de todos os sectores que estão associados. A ideia de valorizar o trabalho, a profissão e a actividade agrícola são bastante positivos porque conferem uma dignidade e um estímulo para um sector fundamental, em que a economia angolana se encontra vulnerável, nomeadamente, devido a uma excessiva dependência exterior.
Além disso, Angola já possui uma fonte importante de divisas, a exportação de petróleo, apesar da volatilidade, confere uma importante almofada de liquidez a economia para promover o processo de substituição das importações, sem os efeitos indesejáveis na taxa de câmbio (ou então minorar). Convém frisar além de substituir importações, este processo pode possibilitar a exportação para determinados nichos de mercado, mas sobretudo vai permitir criar riqueza e emprego. Será importante não excluir, o papel decisivo do investimento estrangeiro neste processo, por isso, será necessário um esforço suplementar para criar condições de atractividade e captação de investidores estrangeiros.
Parecem-me bastante importantes as ideias da valorização da mão-de-obra nacional e do fortalecimento do sector empresarial, é fundamental, que a economia angolana produza valor económico, algo que, somente será possível se Angola possuir bens de capital. Neste, âmbito também me parece importante, o conhecimento detalhado do valor económico das reservas dos recursos naturais do país. As linhas orientadoras do Ministro Abraão Gourgel são bastante animadoras oxalá que exista o estímulo necessário para serem uma realidade.

Os Resultados da Doing Business 2011

Este artigo tem apenas como função divulgar os resultados obtidos por Angola no relatório da Doing Business 2011, para uma análise mais rica seria importante efectuar uma comparação com os países que se situam no mesmo patamar que Angola. Para avaliar a evolução do país seria necessário comparar com um benchmark. Uma tarefa que deve ser da exclusiva responsabilidade do Governo, por isso, apenas nos limitamos a publicitar os dados do relatório:

Facilidade para realizar negócios (posição) 163.

1. Começar um negócio (posição) 164;
Procedimentos (número) 8;
Tempo (dias) 68;
Custo (% do rendimento per capita) 163,0;
Capital mínimo (% do rendimento per capita) 28,7.

2. Obtenção de licenças de construção (posição) 128;
Procedimentos (número) 12;
Tempo (dias) 328;
Custo (% do rendimento per capita) 694,3.

3. Registo de propriedade (posição) 174;
Procedimentos (número) 7;
Tempo (dias) 184;
Custo (% do valor da propriedade) 11,5.

4. Obtenção de crédito (posição) 116;
Índice da força dos direitos legais (0-10) 4;
Índice da profundidade da informação do crédito (0-6) 3;
Cobertura do registo público (% de adultos) 2,4;
Cobertura do registo privado (% de adultos) 0,0.

5. Protecção dos investidores (posição) 59;
Índice de abertura de divulgação (0-10) 5;
Índice de responsabilidade do director (0-10) 6;
Índice de acesso aos pedidos de informação dos accionistas (0-10) 6;
Índice da força de protecção do investidor (0-10) 5,7.

6. Pagamento de impostos (posição) 142;
Pagamentos (por ano) 31;
Tempo (horas por ano) 282;
Taxa fiscal total (% do lucro) 53,2.

7. Comércio Internacional (posição) 166;
Documentos para exportar (número) 11;
Tempo para exportar (dias) 52;
Custo para exportar (US$ por contentor) 1.850;
Documentos para importar (número) 8;
Tempo para importar (dias) 49;
Custo para importar (US$ por contentor) 2.840.

8. Cumprimentos de contratos (posição) 181;
Procedimentos (número) 46;
Tempo (dias) 1.011;
Custo (% da cobrança) 44,4.

9. Encerramento de um negócio (posição) 147;
Tempo (anos) 6,2;
Custo (% do património) 22;
Taxa de recuperação (cêntimos/dólar) 8,4.

ANIP: As Indicações do Investimento Privado

Recentemente, Aguinaldo Jaime apresentou em Luanda os números sobre o investimento privado em Angola, com o investimento no sector não petrolífero a atingir os USD 2,37 mil milhões em 2010, um acréscimo de 32% em comparação com os USD 1,8 mil milhões de 2009. Para valorizar a sua apresentação fez menção ao facto da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento ter dividido os países africanos em 6 grupos, com Angola a ser englobado no primeiro grupo, onde estão incluídos os países mais atractivos na captação de investimento privado.
Obviamente, os resultados apresentados por Aguinaldo Jaime são muito positivos, principalmente, porque registam num contexto de plena crise financeira mundial um crescimento de 32% só na captação de investimento privado para o sector não petrolífero. No entanto, gostaria de colocar a seguinte questão, estes resultados não poderiam ter sido melhores?
A resposta a esta pergunta não é fácil, mas serve de pretexto para introduzir o relatório Doing Business 2011, um trabalho de investigação que inclui 183 economias e que avalia 9 áreas fundamentais na vida de qualquer negócio, que passo a citar:
1. Começar um negócio;
2. Obtenção de licenças de construção;
3. Registo de propriedade;
4. Obtenção de crédito;
5. Protecção dos investidores;
6. Pagamento de impostos;
7. Comércio internacional;
8. Cumprimento de contratos;
9. Encerramento de um negócio.
Analisando a performance do país, verificamos que Angola ocupa a posição 163 do relatório e apenas nos é atribuída uma reforma de vulto, no âmbito, das nove áreas que abrangem o estudo. Deste relatório, resulta que Angola é um dos países do mundo onde é mais difícil realizar um registo de propriedade, onde é mais difícil fazer cumprir um contrato e onde é mais difícil encerrar um negócio. Como aspecto positivo, o relatório destaca a reforma que o país realizou ao nível das infra-estruturas do porto de Luanda que permitiu melhorar o movimento dos contentores e reduzir os tempos dos procedimentos relacionados com o comércio internacional.
O relatório é um instrumento bastante valioso porque permite aferir quais são os países mais atractivos para investir. O estudo é realizado com base numa análise comparada e permite observar quais são os países que estão a implementar mais reformas económicas e a realizar um maior esforço para aumentar a sua atractividade na captação de novos investidores, nomeadamente, através da redução do número de procedimentos burocráticos, na poupança ao nível dos custos burocráticos, no corte ao nível do número de dias em cada processo burocrático e no reforço das garantias de cada investidor. Portanto, o relatório pode ser uma ferramenta importante para identificar os pontos que devem ser melhorados na nossa economia com o propósito de aumentar a nossa atractividade na captação de investimento privado.

Os Riscos do Contágio Egípcio

O Egipto está a ser palco de uma revolução política com milhares de egípcios mobilizados na principal praça do Cairo, com o firme propósito de exigir a demissão do Presidente Mubarak. É interessante, verificar a força e o papel mobilizador que as novas tecnologias podem ter, nomeadamente, as redes sociais (Facebook e Twitter), ao ponto, do Governo ter caído na tentação de silenciar as mesmas, restringindo o acesso à internet no país, uma medida que apenas teve efeitos contrários.
É importante perceber o que está a acontecer no Egipto, os primeiros indícios para compreender este fenómeno podem ser obtidos nas declarações dos expatriados que abandonam o país, eles referem que o nível de vida do país é muito baixo, os salários são muito reduzidos, o desemprego é muito elevado, o custo de vida é muito caro e com muita frequência faltam bens essenciais nas prateleiras dos supermercados.
Numa análise mais aprofundada, nota-se, que a revolução tem como protagonistas, pessoas jovens, a maioria, são licenciados e desempregados, sem qualquer perspectiva de futuro, uma massa humana injustiçada porque sente como todas as oportunidades são negadas. Existe uma percepção que o país tem um potencial de riqueza que resulta do facto de ser um produtor de crude, mas principalmente, por controlar o Canal de Suez. No entanto, não existe uma distribuição equitativa da riqueza, que se encontra concentrada numa reduzida elite e que funciona sob a protecção de monopólios.
Perante, este cenário de fundo, é possível estabelecer muitos paralelismos entre a realidade egípcia e a angolana, mas existe um risco de contágio em Angola?
Possivelmente, neste momento ainda não, mas se as assimetrias sociais se mantiverem ou se acentuarem, não seria surpreendente, assistir em Angola num futuro próximo a episódios semelhantes. O país reúne um conjunto de desequilíbrios que podem propiciar fenómenos desta natureza. Analisando a conjuntura internacional, verificamos uma subida sustentada do preço dos bens alimentares, seja, por restrição da oferta, pressão da procura ou simplesmente por motivos de especulação. Portanto, Angola não possui auto-suficiência alimentar, depende das importações, se o preço das importações aumenta, o país estará inevitavelmente a importar inflação. Sabemos que o rendimento disponível das famílias é muito escasso, portanto, com uma elevada propensão para o consumo (não há margem para a poupança), além disso, o orçamento familiar é rígido, sem margem para compensar a elevação dos preços, portanto, uma maior inflação implica sempre perda de poder de compra e asfixia das famílias. Neste sentido, o objectivo macroeconómico de controlo da inflação estipulado pelo Governo foi uma opção acertada, a questão, será verificar se as políticas económicas adoptadas atingiram os objectivos pretendidos.
Verificamos também que houve uma grande aposta do Governo para aumentar a oferta de Ensino Superior com o intuito de criar capital humano mais qualificado, penso que o fundamental, será ajustar a oferta do Ensino as necessidades do mercado de trabalho, nomeadamente, das empresas. Não faz sentido apostar em capital humano que não possa ser absorvido pela economia, os custos sociais são nefastos porque é investir num contingente humano que vai ser desperdiçado e que tem plena consciência do seu desperdício. Esta consciência do desperdício, da negação da oportunidade, conjuntamente com a percepção do potencial de riqueza do país e a sua excessiva concentração em determinadas pessoas ou grupos, acabam sempre por despertar sentimentos de injustiça, de insatisfação e de ira.
Considero fundamental o desenvolvimento do sector da agricultura e de todos os sectores que estão associados, não só para permitir uma redução da dependência exterior mas também como uma fonte de geração de riqueza e emprego. As políticas de educação e formação têm que estar intimamente vocacionadas para a empregabilidade, produzir excedentes de capital humano que não podem ser absorvidos pela economia é plantar os princípios da discórdia social.

Os Negócios da Sonangol

Esta semana que termina terá sido excelente para a Sonangol, logo, por inerência, para a economia angolana. Foi uma semana que culminou com as aquisições da Escom e da Coba, mas também, com a autorização do Banco de Portugal que permite a Sonangol aumentar a sua participação financeira no Millennium BCP até 20% do capital.
Para avaliar se uma aquisição foi boa, é fundamental, conhecer o preço que foi pago, algo, que ainda não foi revelado. No entanto, mesmo sem conhecer o preço, considero as aquisições positivas, principalmente, pela qualidade dos dois activos adquiridos. Além disso, creio que foram efectuadas em tempo oportuno, o contexto, da economia portuguesa é de falta de liquidez, portanto, existe uma grande pressão para fazer caixa (dinheiro).
É necessário considerar que a falta de liquidez, é uma consequência da quebra do crédito, o que implica uma maior pressão sobre os mercados de dívida, a consequência, é a elevação das yields das obrigações do tesouro, algo que tem um efeito directo na avaliação de qualquer negócio, porque se as taxas de desconto são mais elevadas, o valor actual dos cash-flows futuros é mais pequeno, portanto, o preço é menor, principalmente, do que seria num contexto económico normal. Portanto, não será errado presumir que as aquisições foram feitas a desconto, ou pelo menos, deveriam ter sido.
Se analisarmos a qualidade dos dois activos (Escom e Coba) verificamos que são excelentes activos, ambos são referências internacionais nos seus ramos de actividade e detentores de um extenso portfolio de negócios.
A Escom tem uma presença assinalável nos principais sectores económicos de Angola, nomeadamente, construção, minério, petróleo, gás, cimentos e imobiliário. É verdade que alguns sectores poderão estar em desaceleração, mas por exemplo, passar a ser detentor da Opway Angola, é de capital importância. Trata-se de uma empresa que fazia parte do universo de umas das melhores construtoras portuguesas.
Portanto, uma empresa detentora de um grande know-how especializado em engenharia, com excelentes recursos humanos, com um sistema de gestão avançado e uma boa equipa de gestão. Além disso, é uma aquisição que se enquadra nas necessidades de infra-estruturação do país, tem uma natureza estruturante e susceptível de provocar sinergias com outras áreas de actividade.
O mesmo raciocínio, se pode aplicar em relação a Coba, uma empresa especializada em projectos de engenharia, nomeadamente, em aproveitamentos hidráulicos (barragens, mini-hídricas), produção e transporte de energia, agricultura e desenvolvimento rural, sistemas de abastecimentos de águas, infra-estruturas de transporte, ambiente e estruturas geotécnicas. Como verificamos, é uma empresa que desenvolve a sua actividade em sectores essenciais para a economia angolana, mas que ao mesmo tempo são deficitários. Basta lembrar, o entrave económico, que supõem a deficiente produção e o respectivo fornecimento de energia eléctrica em Angola. Para superar, este constrangimento, vai ser necessário, alguém (Coba) para conceptualizar projectos nesta área e depois alguém (Opway Angola) para construir. Parecem-me duas excelentes aquisições, ainda por cima, são activos que já se encontram internacionalizados.
Em relação ao Millennium BCP, não considero um investimento interessante, creio que Angola deve ter outras prioridades, mas se a Sonangol considera o investimento estratégico, penso que só faz sentido se a Sonangol tiver uma posição dominante no Millennium BCP, algo que, nas circunstâncias actuais passa pela concentração e reforço da estrutura accionista. É preciso ter consciência que a aplicação de Basileia III vai implicar um forte reforço dos capitais próprios do banco, nem todos os accionistas estão em condições de acompanhar esse reforço, o banco pode ficar numa posição vulnerável, a cotação em bolsa fechou esta semana nuns escassos 0,61 euros, a cotação durante estas ultimas semanas esteve quase a quebrar o suporte dos 0,5 euros, convém ter consciência que o valor nominal das acções é 1 euro. Creio que não será necessário consultar o código das sociedades comerciais? Espero que a Sonangol não caía na tentação de deixar reduzir o valor nominal das acções.
O banco necessita de uma estrutura accionista forte, não há espaço para os mais fracos, sob pena, de por em causa o próprio banco, a Sonangol neste momento tem um poder imenso sobre o sistema financeiro português, é uma oportunidade única para assumir uma posição de domínio, o Millennium BCP é o maior banco privado português, portanto, com maior risco sistémico, se a Sonangol forçar a queda das cotações do Millennium BCP, põe o sistema financeiro português no tapete, portanto, agora mais do que nunca, a Sonangol deve promover o reforço e a concentração accionista. Apenas com uma estrutura accionista forte, será possível, restituir a credibilidade, o prestígio e a excelência ao Millennium BCP. Caso contrário, vamos continuar a assistir ao arrastar do banco em bolsa. Apenas para terminar, o maior banco privado português, Millennium BCP, está cotado em bolsa a 0,61 euros, enquanto o maior banco privado espanhol, Santander, está cotado em 9,07 euros, não deveria fazer pensar?