sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Extracto Bancário Congelado

As comemorações da Independência de Angola em Washington ficaram marcadas por um incidente internacional. A embaixada de Angola viu as suas contas bancárias congeladas, o que implicou um forte constrangimento na actividade da embaixada, já sem mencionar o embaraço diplomático.
É sabido que após o atentado ás Torres Gémeas, as autoridades norte-americanas reforçaram em muito o seu sentido de alerta. Para os EUA, as actividades financeiras ilícitas são uma questão de Segurança Nacional porque muitas delas são provenientes da máfia ou têm como objectivo financiar operações terroristas no país, portanto, percebe-se e justifica-se o controlo apertado que existe nos EUA nesta matéria.
Por outro lado tem que se perceber a atitude preventiva dos Bancos, principalmente, dos grandes Bancos, num contexto, de crescente crise financeira internacional, á reputação de um Banco é cada vez mais um activo precioso e fundamental, obviamente, nenhum Banco com reputação internacional quer ver a sua imagem associada com suspeitas de operações ilícitas.
Não foi há muito tempo que a Transparency International divulgou o seu Índice de Percepção da Corrupção 2010, notamos que Angola ocupou a posição 168 do ranking com uma modesta classificação de 1,9 numa escala entre 0 e 10, talvez agora se perceba a importância de sair bem classificado nestes rankings porque eles formulam opinião.
Para mim, o que realmente é estranho, é como uma embaixada opera num país sem conhecer o enquadramento jurídico desse mesmo país, questiono-me, será que a embaixada não podia ter minimizado o risco contratando assessoria jurídica? As embaixadas não servem apenas para conceder vistos e renovar passaportes, também têm como função prestar auxílio jurídico aos seus concidadãos quando é necessário.
Sabendo que os EUA se caracterizam pelo escrupuloso cumprimento da lei, onde as Instituições do país são fortes e os poderes são totalmente independentes, exigia-se a embaixada um outro tipo de comportamento. Pedir reciprocidade de actuação perante a maior potência mundial é uma estupidez, principalmente, quer Angola queira ou não, é uma reserva estratégica dos EUA, se começar a causar problemas provavelmente Angola passará a sofrer interferências internas.
Penso, que o essencial é perceber qual é o problema e encontrar uma solução coordenada com as autoridades norte-americanas e os Bancos, não quero acreditar que estivessem a usar uma embaixada para fazer lavagem de dinheiro, principalmente, uma embaixada nos EUA porque seria demasiada estupidez. Existem formas mais simples de lavar dinheiro, basta abrir uma conta bancária numa off-shore e depois pedir um empréstimo usando o montante da conta bancária como colateral, este é o processo mais sintético de lavagem de dinheiro, que pode ser muito mais complexo e sofisticado se envolver vários off-shores, vários veículos financeiros e produtos derivados. Até para branquear capitais é preciso ser competente, não é para todos.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Extravagâncias do Poder

Por muito que custe ouvir, o MPLA é o único partido com vocação de poder em Angola, mas isso não significa que um dia não possa surgir alternância política. Seria saudável para o próprio país se existisse mais debate político e uma oposição mais presente e mais expressiva porque Angola carece de ideias e de uma visão de futuro.
Uma oposição mais forte seria positivo para o próprio MPLA que seria obrigado a pautar a sua actividade política com base na competência e no mérito, e não ser uma espécie de veículo para a satisfação de interesses pessoais e privados.
É precisamente a falta de perspectivas na oposição e a percepção do MPLA como único veículo de poder que contribui para a degradação moral da sociedade e a decadência do Estado. Porque existe uma tendência para converter o veículo de poder num albergue de oportunistas onde reina a promiscuidade entre negócios públicos e privados.
Não vale a pena negar esta realidade, porque Angola é sempre posta em evidência quando são divulgados os rankings que várias organizações internacionais produzem para aferir os índices de corrupção, os índices de desenvolvimento humano e o ambiente de negócios. O país impreterivelmente sai sempre mal classificado, sempre no fundo da tabela.
O MPLA é o único partido que pode presumir de ter uma experiência de Governação acumulada, o que lhe permite ter quadros altamente qualificados e por isso deveria ser capaz de capitalizar essa experiência em prol e beneficio do país, mas isso não acontece porque o partido esta mais focado em gerir susceptibilidades pessoais.
Não existe uma estabilidade governativa no país, sistematicamente, ministros são exonerados e outros são nomeados, não existe uma continuidade nas políticas porque cada ministro tem o seu cunho pessoal, além disso, necessita tempo para conhecer as matérias, entretanto, tudo fica parado como se Angola se pudesse dar ao luxo de parar.
O excesso de poder permite estas extravagâncias de nomear incompetentes para os cargos de maior exigência e responsabilidade do país, é fundamental, que o MPLA faça um exame de consciência porque não é aceitável que um dos maiores produtores de crude do continente africano tenha uma esperança de vida de 48,1 anos, uma escolaridade de 4,4 anos, um rendimento nacional per capita €4.900, um índice de desenvolvimento humano de 0,403 e ocupe a posição 146 do relatório de 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

A Percepção da Corrupção em 2010

Recentemente a Transparency International divulgou o seu Índice de Percepção da Corrupção para 2010, que inclui este ano 178 países. O índice tem uma escala que varia entre 10 (países sem corrupção) e 0 (países totalmente corruptos).
Apesar de Angola manter a sua baixíssima pontuação de 1,9 numa escala que varia entre 0 e 10, o que coloca o país como um dos mais corruptos do mundo, Angola este ano ocupa uma posição ainda mais baixa no ranking, passou da posição 162 para à posição 168.
Se considerar-mos apenas o ranking regional correspondente à África Subsariana que inclui 47 países, Angola ocupa a posição 42, ficando ao nível de países como a Guiné Equatorial, Burundi, Chade e o Sudão. Sendo inclusivamente ultrapassado por países como a República Democrática do Congo, Guiné, Quénia e Camarões, apenas, para citar alguns países.
É de notar que o país mais corrupto do mundo é a Somália que ocupa a posição 178 do ranking, e a posição 47 no ranking regional da África Subsariana, com uma pontuação de 1,1. Apenas 0,8 pontos separam Angola da Somália, creio que é caso para pensar.
Convém lembrar que estes índices são consultados pelos mais importantes investidores, executivos e analistas mundiais, nomeadamente, como uma forma de avaliar o risco de investir num determinado país, portanto, são uma informação essencial nas suas decisões de investimento.
Decidir investir num país com uma elevada percepção de corrupção corresponde para muitos investidores ao pagamento de um imposto oculto, que obviamente, não é tributado porque nunca entra nos cofres do Estado. E muitos investidores por uma questão de ética, de imagem ou de risco não estão na disposição de pagar o dito imposto oculto, em prejuízo da economia local que fica privada de fontes de geração de desenvolvimento e riqueza.
A corrupção tem sempre o efeito de acentuar as desigualdades sociais porque promove a concentração da riqueza numa minoria, portanto, implica uma má distribuição da riqueza cuja consequência é o incremento da pobreza para a generalidade da população.
Para terminar o artigo deixo o link onde o ranking pode ser consultado:
http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2010/results